Qualidade do sistema de informação sobre mortalidade no Brasil pode ser aperfeiçoada com novos indicadores de desempenho

O Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), criado pelo Ministério da Saúde em 1975, é uma ferramenta essencial para a formulação de políticas públicas eficazes no Brasil. Porém, a elevada proporção de óbitos classificados como causas mal definidas (CMD) ainda compromete a precisão dessas estatísticas. Nesse contexto, os Serviços de Verificação de Óbito (SVO) desempenham um papel estratégico ao investigar óbitos sem assistência médica, permitindo a reclassificação de causas de morte.

A dissertação de Pedro Henrique Presta Dias, técnico da coordenação Geral de Prevenção às Condições Crônicas do Departamento de Prevenção e Promoção da Saúde da Secretaria de Atenção Primária do Ministério da Saúde, defendida no Mestrado Profissional do Programa VigiLabSaúde/Fiocruz, analisou a Rede Nacional dos Serviços de Verificação de Óbito (RNSVO) entre 2006 e 2020. Ao avaliar a contribuição dos SVO na elucidação das causas de óbito por causas mal definidas e na redução desses casos na sua área de abrangência, a partir da criação de indicadores de desempenho, o estudo revelou grandes disparidades no desempenho desses serviços.

Enquanto unidades como as de Guarulhos/SP e Ribeirão Preto/SP realizaram 100% das necropsias em alguns anos, locais como Barbalha/CE apresentaram médias próximas de zero, resultando em uma média nacional de apenas 23,2%, muito aquém do ideal de 90%. No que diz respeito à reclassificação de óbitos, os SVOs de Goiânia/GO e Palmas/TO se destacaram com índices superiores a 90%, enquanto a média geral foi de 40,48%.

A partir dessa análise, o pesquisador propôs dois novos indicadores para avaliar o processo de trabalho dos SVOs, buscando aprimorar a qualidade das estatísticas de mortalidade e apoiar estratégias mais eficazes de vigilância em saúde. O primeiro é o percentual de óbitos atestados pelo SVO que realizaram necropsia pelo capítulo XVIII da CID-10 em relação ao total de óbitos atestados pelo SVO, crucial para avaliar a qualidade dos SVOs no Brasil.

O segundo indicador foi o percentual da variação de óbitos inicialmente classificados pelos SVO, dentro da sua área de abrangência, como causa de morte do capítulo XVIII da CID-10 e que foram reclassificados para outros capítulos ao longo do processo de investigação, que se mostrou vital para avaliar a precisão e a consistência das reclassificações realizadas pelos SVOs. Ele auxilia na identificação de melhorias nos processos de atestação de óbitos e tem implicações para a análise epidemiológica das causas de morte. Ambos foram aplicados sobre os dados do período estudo.

Esses indicadores podem ajudar a reduzir o impacto das CMDs nos dados nacionais, permitindo maior precisão no planejamento e monitoramento de políticas públicas.

Sob a orientação do Prof. dr. Eduardo Hage Carmo e coorientação de Priscila Bochi de Souza, ambos da Fiocruz Brasília, o trabalho contou com a avaliação de Noely Fabiana Oliveira de Moura (Fiocruz Brasília) e Eduardo Marques Macário (Ministério da Saúde). Foi apresentado como dissertação de conclusão do Mestrado Profissional em Políticas Públicas em Saúde da Fiocruz Brasília, que integra o consórcio para oferta do Programa VigiLabSaúde-Fiocruz. A pesquisa reforça a importância de investimentos contínuos na estrutura e nos processos dos SVOs como parte integral da vigilância em saúde no Brasil.