Avaliação da Rede de Vigilância Epidemiológica Hospitalar no Acre na resposta a potenciais emergências em saúde pública de interesse internacional, 2020 a 2022

Com o fortalecimento da Rede Nacional de Vigilância Epidemiológica Hospitalar (RENAVEH) nacional no período da pandemia de COVID-19, o estado do Acre ampliou o número de Núcleos Hospitalares de Epidemiologia (NHE) em 2022 de uma para vinte e cinco unidades. Considerando-se a extensa área de fronteira acreana, esta pesquisa propõe-se a responder como esta rede de vigilância epidemiológica hospitalar está estruturada e sua capacidade para detectar e comunicar oportunamente eventos considerados emergências em saúde pública (ESP).

Método: Estudo avaliativo seccional baseado na tríade da qualidade donnabediana (estrutura-processo-resultados). Abordagem quali-quantitativa, utilizando questionários semiestruturados preenchidos por coordenadores do NHE e dados do Sistema Nacional de Agravos de Notificação (SINAN) para doenças de interesse internacional selecionadas – sarampo, poliomielite, malária e febre amarela. Os NHE foram avaliados quanto a capacidade de resposta a ESP por um instrumento construído com pontuações a quesitos de estrutura, processo e resultados. Os eixos foram consolidados segundo pontuações recebidas pelos NHE: < 50%- capacidade incipiente; 50-70%- capacidade parcial e >70%- capacidade aceitável.

Resultados: Todos os NHE têm coordenadores nomeados em Portarias ou em processo de nomeação, a maioria mulheres e enfermeiras. Dois terços foram capacitados para atuar nos NHE. Para o eixo avaliativo estrutura a maioria (8/18) dos NHE apresentou capacidade incipiente e apenas 3/18 NHE pontuaram como capacidade aceitável. Apenas 8 NHE têm termo de adesão à RENAVEH e referiram ter tido algum reforço de infraestrutura (equipamentos/ pessoal/laboratório). Para o eixo processo, a maioria dos NHE (11/18) teve pontuação compatível com capacidade parcial e 3/18 pontuaram como capacidade aceitável Nas perguntas abertas sobre dificuldades, houve frequentes menções à necessidade de envolver o universo mais amplo de profissionais das Unidades de Saúde nas notificações, de qualificação e de extensão do horário de funcionamento dos NHE. O eixo resultados apresentou baixo desempenho quando comparado aos parâmetros de pontuação estabelecidos, evidenciando fragilidades na atuação dos NHE localizados em municípios linha de fronteira. Nas perguntas especificamente concernentes a atendimento a paciente estrangeiro, mais da metade dos NHE referiram desconhecer fluxo de comunicação entre a VE municipal e VE do país vizinho do estrangeiro atendido e que não investigam o caso por não conseguirem monitorar o usuário estrangeiro. Conclusão: A maioria dos NHE apresenta pontuações de incipiência ou capacidade parcial para resposta a ESP, indicando fragilidades em detectar e comunicar oportunamente os eventos atendidos. Um achado alvissareiro é a melhor pontuação no componente processos, uma vez que as soluções para contornar problemas de estrutura tendem a ser mais simples do que as necessárias a melhorar processos. Os resultados desta pesquisa podem subsidiar um redesenho da RENAVEH estadual, partindo de um olhar mais criterioso para áreas de risco, áreas estratégicas como as regiões de fronteira e de vazios assistenciais e contemplando especificidades dos municípios da linha de fronteira, como a questão migratória. É de suma importância que esta rede seja continuamente fortalecida, assegurando que medidas de promoção, prevenção e recuperação da saúde sejam desenvolvidas nesta região de fronteira