Estudo revela ausência de boa assistência à Covid-19 em municípios fronteiriços de Mato Grosso do Sul, em 2022

A pandemia de Covid-19, ocorrida entre 2020 e 2023, contabilizou 6.921.614 óbitos e 765.222.932 casos no mundo, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). De acordo com o Ministério da Saúde, até maio de 2023 o Brasil registrou cerca de 37.487.971 casos e 701.833 óbitos. Esse cenário provocou sobrecarga nos sistemas de saúde e evidenciou fragilidades na assistência, cujos efeitos não ocorreram de forma homogênea.

Para atender se houve diferença na assistência prestada em territórios fronteiriços e não fronteiriços, a cirurgiã dentista Rosemarie Dias Fernandes da Silva desenvolveu a tese “Epidemia de covid-19 nas fronteiras Brasil/Paraguai e Brasil/Bolívia: uma análise da assistência à saúde no período de 2020-2022, no Mato Grosso do Sul”. Os resultados destacaram heterogeneidade territorial na assistência à Covid-19 no estado, refletindo desigualdades pré-existentes. 

Observou-se que, no primeiro ano da pandemia, a taxa de testagem em casos suspeitos (exames RT-PCR) foi elevada na região de Corumbá, possivelmente associada a estratégias específicas de vigilância e controle. Em contrapartida, em alguns municípios do estado, a testagem permaneceu aquém do esperado. Considerando todo o período analisado, verificou-se diferença estatisticamente significativa entre municípios fronteiriços e não fronteiriços (0,036), indicando desempenho menos favorável nos municípios de fronteira.

Em 2021, ano com maiores taxas de internação por Covid-19, observou-se novamente diferença estatisticamente significativa entre municípios fronteiriços (0,017) e não fronteiriços, com maiores taxas de internação nos municípios de fronteira. Embora tenha havido expansão da testagem diagnóstica e avanços ao longo do período, persistiram desigualdades relevantes na organização e no desempenho da assistência.

O estudo ecológico desenvolvido por Rosemarie analisou os 79 municípios que compõem o estado de Mato Grosso do Sul, sendo 12 deles classificados como fronteiriços: Antônio João, Porto Murtinho, Caracol, Aral Moreira, Bela Vista, Coronel Sapucaia, Japorã, Mundo Novo, Ponta Porã, Paranhos e Sete Quedas, localizados na fronteira com o Paraguai, além de Corumbá, na fronteira com a Bolívia.

A pesquisa baseou-se na coleta de dados secundários provenientes do Open DataSUS, do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), além de utilizar os Indicadores de Assistência do Caderno Especial de Indicadores Básicos sobre COVID-19. Também foi realizada uma revisão de literatura estruturada em três linhas de investigação: a epidemia de Covid-19, a assistência à saúde durante a pandemia e as particularidades das regiões de fronteira no Brasil.

Indicadores - Para a análise comparativa entre municípios fronteiriços e não fronteiriços, foram construídos Indicadores de Assistência à Covid-19, cuja escala foi definida com base na literatura existente. A análise estatística foi realizada por meio do teste qui-quadrado.Os indicadores analisados incluíram a proporção de notificações positivas em exames RT-PCR (GAL), a taxa populacional de exames RT-PCR realizados (GAL), a proporção de transmissão nosocomial (hospitalar) nos casos de SRAG por COVID-19, a taxa de internação hospitalar por COVID-19 (SUS), a taxa de letalidade hospitalar por COVID-19 (SUS), o percentual de atendimentos com condição COVID-19 na Atenção Primária à Saúde, a cobertura vacinal contra COVID-19 nos anos de 2021 e 2022 e o Índice Síntese de Assistência à COVID-19 (ISAC).

A construção do ISAC contribui para a Saúde Pública ao sintetizar múltiplas dimensões da assistência em uma métrica única, comparável e replicável. O uso de procedimentos padronizados de normalização e agregação reduziu a influência de valores extremos e garantiu maior robustez analítica, permitindo identificar gradientes de desempenho assistencial entre os territórios analisados.

Do ponto de vista da vigilância em saúde, a análise da transmissão nosocomial (hospitalar) e da letalidade hospitalar indicou padrões predominantemente baixos ou moderados no estado, com ocorrências localizadas de maior gravidade, sobretudo em municípios fronteiriços. Nessas áreas, a intensa mobilidade populacional e limitações logísticas e institucionais tornam os desafios ainda mais complexos.

A tese evidenciou que a pandemia expôs e aprofundou desigualdades na assistência à saúde. O melhor desempenho de municípios não fronteiriços, especialmente na realização de exames RT-PCR, indica assimetrias na capacidade de resposta do sistema, relacionadas a diferenças de acesso, infraestrutura e capacidade estatal.

Os resultados mostram que, mesmo com estratégias implementadas ao longo da pandemia, como ações diferenciadas de vacinação, municípios fronteiriços permaneceram em posição desfavorável em diversos indicadores, reforçando a necessidade de políticas públicas territorializadas. Além disso, a análise da Atenção Primária à Saúde (APS) revelou limitações no registro e na incorporação sistemática da Covid-19 nos atendimentos, apontando para a necessidade de fortalecer esse nível de atenção como eixo estruturante da vigilância e da coordenação do cuidado no SUS.

Esses achados sugerem que, embora o sistema tenha demonstrado capacidade adaptativa, persistem vulnerabilidades que demandam investimentos em segurança do cuidado, qualificação profissional e integração entre vigilância epidemiológica e assistência.

Em termos de implicações para a gestão, a tese sustenta que a ampliação da capacidade assistencial deve incorporar critérios de equidade e integração entre níveis de atenção. Instrumentos analíticos podem subsidiar a tomada de decisão baseada em evidências, orientando a alocação de recursos em contextos de maior vulnerabilidade sanitária, como os territórios de fronteira.

A pesquisa foi desenvolvida no âmbito do Doutorado Acadêmico em Saúde Pública da ENSP/Fiocruz, que integra o consórcio para oferta do Programa VigiFronteiras-Brasil/Fiocruz, sob orientação da professora Dra. Nadia Cristina Pinheiro Rodrigues (ENSP/Fiocruz) e coorientação do professor Dr. José Ueleres Braga (ENSP/Fiocruz).

*Crédito da imagem: Freepick