Fronteira Brasil-Venezuela: estudo ressalta necessidade de resgatar a perspectiva sanitarista para eliminação de doenças de transmissão vertical
A transmissão vertical de HIV, hepatite B, sífilis gestacional e doença de Chagas constitui um importante desafio para a saúde pública nas Américas, especialmente em áreas de fronteira, marcadas por intensa mobilidade populacional, vulnerabilidades e desigualdades no acesso aos serviços de saúde. Embora o Brasil tenha desempenhado papel de destaque na construção das estratégias globais e regionais para eliminação dessas doenças, incluindo eliminação da transmissão vertical, como a política voltada ao alcance das metas de eliminação até 2030, Roraima, estado fronteiriço à Venezuela, enfrenta um processo de explosão demográfica associado ao crescimento dessas doenças, cuja transmissão vertical integra as estratégias nacionais e internacionais de eliminação há uma década. A situação epidemiológica, programática e os desafios para o enfrentamento desses agravos foram analisados na tese elaborada pelo médico infectologista e sanitarista Marcelo Contardo Moscoso Naveira, ex-coordenador de Hepatites Virais do Ministério da Saúde (2014–2016) e ex-oficial médico responsável pelas hepatites virais na OMS Europa (2022–2026), atualmente médico pesquisador do Barcelona Institute for Global Health.
Intitulada “Transmissão vertical de HIV, hepatite B, sífilis e doença de Chagas na faixa de fronteira do Brasil com a Venezuela nos anos 2000–2023: análise epidemiológica e programática e prioridades para eliminação em 2030”, a pesquisa constatou avanços desiguais entre os agravos estudados durante o período analisado e também através de três marcos temporais: 2000–2009, período que antecede a crise humanitária da Venezuela; 2010–2017, período pós-crise e anterior à implementação dos planos de ação e da Operação Acolhida; 2018–2019, período posterior aos planos de ação e à Operação Acolhida, mas anterior à pandemia de COVID-19; e 2020–2022, período marcado pela pandemia. A pesquisa também identificou a persistência de barreiras relacionadas ao diagnóstico oportuno, à organização do cuidado materno-infantil, à integração entre vigilância e atenção à saúde e oportunidades para melhorar a resposta.
Os resultados evidenciaram que, a partir de 2010, houve uma mudança na dinâmica epidemiológica do HIV em gestantes, em Boa Vista, capital de Roraima. Um número progressivo de casos foi observado durante o período, com pico de intensificação em 2018 e 2019, refletindo a sobrecarga dos serviços de saúde, o aumento do número de consultas e de casos registrados.
Quanto aos achados relacionados à hepatite B, foram observadas limitações das estimativas administrativas de cobertura vacinal em municípios submetidos a intensa mobilidade populacional e rápidas transformações demográficas. Em Boa Vista e Pacaraima, foram registrados percentuais superiores a 100% para algumas coberturas, refletindo incompatibilidades entre o número de doses aplicadas e a população-alvo estimada, situação frequentemente observada em contextos de elevada mobilidade e crescimento populacional acelerado. Esse fenômeno pode produzir uma falsa percepção de elevada cobertura vacinal e dificultar a avaliação do desempenho dos programas de imunização e das necessidades reais da população. Os maiores percentuais foram registrados em 2018, com cobertura de 144,1% da primeira dose da vacina contra hepatite B em crianças até 30 dias de vida, em Boa Vista, e de 147,2% em Pacaraima. Em contrapartida, também foram observadas coberturas muito inferiores às metas preconizadas, como 29,4% em Pacaraima, em 2014, para a primeira dose em crianças até 30 dias de vida, e 58,7% em Boa Vista, em 2021, para a vacina pentavalente/hepatite B.
Em relação à sífilis em gestantes, observou-se crescimento dos casos até 2017, seguido de intensificação entre 2018 e 2019 e desaceleração entre 2020 e 2022, tanto em Boa Vista quanto em Pacaraima. No município fronteiriço, que não registrava casos da doença em gestantes até 2012, houve aumento expressivo a partir de 2017. Esse período coincidiu com profundas transformações demográficas e urbanas na região de fronteira, impondo novos desafios para a organização dos serviços de saúde e para as estratégias de prevenção, diagnóstico e tratamento.
Entre os achados, um dado especialmente preocupante refere-se ao tratamento da sífilis, doença com forte impacto relacionado à transmissão vertical. Constatou-se que, tanto em Boa Vista quanto em Pacaraima, o tratamento da sífilis em gestantes foi inadequado por pelo menos dez anos. Em Pacaraima, não há registros de tratamento realizado adequadamente dentro do Sistema Único de Saúde e, em Boa Vista, os índices não ultrapassam 17%. Ao longo da série histórica, apenas nos anos de 2015, 2021 e 2022 foi possível superar a marca de 10%. As desigualdades entre as duas cidades também se manifestam nos indicadores assistenciais, como na cobertura vacinal e na cobertura de pré-natal, com diferenças que chegam a 20%.
Os resultados destacam a importância do aprimoramento dos métodos empregados nos processos de certificação, a partir de uma perspectiva sub-regional que considere as especificidades dos territórios de fronteira. Esse cenário contrasta com a certificação nacional da eliminação da transmissão vertical do HIV no Brasil, que não corresponde plenamente à realidade observada no território estudado.
O estudo realizado por Naveira chama atenção para a escassez de dados sobre a doença de Chagas na população venezuelana e brasileira, apesar da presença, em Roraima, do inseto vetor já adaptado ao ambiente urbano, inclusive em espaços climatizados. Esse cenário evidencia a invisibilização da doença, que acaba ficando em segundo plano nas políticas regionais e nacionais, apesar de ser, entre as quatro, a que apresenta maior possibilidade de erradicação e eliminação da transmissão vertical. Entre 2007 e 2023, apenas cinco casos foram notificados no estado, incluindo uma ocorrência aguda e um óbito registrados em Boa Vista. Durante o período analisado, não houve registros da doença em gestantes, transmissão vertical ou casos congênitos.
Segundo a pesquisa, as doenças infecciosas de transmissão vertical estão relacionadas a fatores socioeconômicos e culturais. Em áreas de fronteira, essas vulnerabilidades são potencializadas, tornando o problema multidimensional. Diante desse cenário, o alcance das metas de eliminação até 2030 exige fortalecimento da vigilância epidemiológica e da Atenção Primária à Saúde, ampliação do acesso ao pré-natal, diagnóstico e tratamento oportunos, além do fortalecimento da cooperação interinstitucional conforme diretrizes humanitárias internacionais. Também demanda o resgate de uma perspectiva sanitária e humanitária na resposta à migração venezuelana, uma vez que as ações predominantes estiveram centradas em aspectos militares, de documentação, distribuição e interiorização, monitoramento populacional e controle de fronteiras, no âmbito da Operação Acolhida.
Para chegar a estas conclusões, Marcelo realizou um estudo ecológico de série histórica, descritivo-analítico, com métodos mistos. A análise quantitativa incluiu indicadores epidemiológicos e programáticos relacionados à prevenção, diagnóstico e assistência, a partir de sistemas nacionais de informação em saúde, com comparação entre períodos mediante análise de variância e testes de comparação múltipla para marcos temporais (2000-2009, 2010-2017, 2018-2019, 2020-2022).
A abordagem qualitativa incorporou uma revisão integrativa de relatórios operacionais e artigos científicos e entrevista com profissionais de saúde, gestores, representantes de organizações da sociedade civil e atores envolvidos na atenção primária, vigilância em saúde e resposta humanitária na região de fronteira. O intuito foi identificar os principais desafios operacionais e prioridades estratégicas para o enfrentamento dos agravos e eliminação da transmissão vertical, direcionados principalmente à população fronteiriça e refugiada. Entre os desafios, destacam-se a fragilidade da Atenção Primária à Saúde, especialmente na assistência pré-natal; a fragmentação da rede de atenção à saúde; as lacunas e inconsistências nos sistemas de informação em saúde; as desigualdades de gênero e outras vulnerabilidades sociais; a invisibilização de populações e agravos, como a doença de Chagas; a sobrecarga dos serviços de saúde em contextos de intensa mobilidade populacional; e as dificuldades de coordenação e articulação entre instituições.
A tese de Marcelo foi apresentada como trabalho de conclusão do doutorado em Saúde Pública e Meio Ambiente da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz), que integra o consórcio para oferta do Programa VigiFronteiras-Brasil/ Fiocruz. O trabalho foi orientado pelo prof. Dr. André Périssé, da ENSP/Fiocruz.
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