Pesquisa aponta que lacunas normativas, informativas e financeiras limitam a sustentabilidade da cooperação em saúde nas cidades-gêmeas entre Brasil, Argentina e Paraguai
A intensa mobilidade, as vulnerabilidades sanitárias e as diferentes formas de acesso aos serviços de atenção em saúde nas regiões de fronteira impulsionam os desafios da gestão em saúde, especialmente diante das desigualdades locais. Nesse contexto, a diplomacia em saúde global e a cooperação transfronteiriça, prática voltada à promoção da equidade e da cooperação entre países, assumem papel estratégico na orientação de ações voltadas ao bem-estar das populações. No Brasil, os 588 municípios da faixa de fronteira configuram espaços potenciais de articulação entre políticas nacionais e iniciativas locais.
Para entender o funcionamento da cooperação regional na América do Sul, a psicóloga Virginia Ruiz de Martín Esteban Martínez desenvolveu a tese “Vigilância e atenção à saúde nas fronteiras: estratégias e desafios da integração transfronteiriça nas cidades-gêmeas entre Brasil, Argentina e Paraguai”, com foco no período de 2018 a 2025. Os resultados revelaram que a cooperação em saúde na Região Trinacional se estrutura em arranjos híbridos, sustentados por normas pouco consolidadas, redes profissionais ativas e práticas predominantemente informais que buscam suprir lacunas institucionais, resultando em uma cooperação sanitária fragmentada entre Brasil, Argentina e Paraguai.
Entre os achados, a partir das 11 entrevistas realizadas entre maio e junho de 2025, das quais participaram 19 especialistas envolvidos em gestão de saúde transfronteiriça com pelo menos seis meses de experiência na área, foram identificadas cinco categorias relacionadas à disposição e às capacidades de cooperação, às redes de encontro, à arquitetura institucional e à dependência de recursos. A análise evidenciou normas pouco robustas, limitações na circulação e no compartilhamento de informações entre os sistemas nacionais de saúde, desigualdades estruturais e lacunas de implementação de marcos regulatórios existentes. Também foram identificadas limitações financeiras decorrentes da ausência de mecanismos estáveis de financiamento, comprometendo a sustentabilidade das iniciativas de cooperação.
Destacou-se o potencial de iniciativas da Itaipu (Brasil-Paraguai) que, por meio do Grupo de Trabalho de Saúde (GT-Saúde), conseguem articular técnicos e autoridades dos três países, com práticas de compartilhamento de informações epidemiológicas, embora limitados pelas assimetrias entre os sistemas nacionais de saúde e pela dependência de recursos. A pesquisa também constatou que a governança transfronteiriça se consolida principalmente a partir das práticas da Atenção Primária à Saúde (APS), a experiência de intercâmbio de profissionais na região, e dos hospitais locais, mais do que acordos formais.
A doutora caracterizou as 33 cidades-gêmeas brasileiras por meio da divisão em Arcos, selecionando o Arco Sul, onde se localiza a Região Trinacional, para uma análise detalhada dos acordos, da implementação e dos fluxos fronteiriços em saúde entre os três países, diferenciando tipologias de cooperação: formal simétrica, consorciada, pragmática reativa e informal assimétrica. Ela observou, ainda, o predomínio de cooperação transfronteiriça formal e estruturada entre Argentina e Brasil, em contraste com uma cooperação mais informal entre Paraguai e Brasil.
O estudo misto, de caráter descritivo e exploratório com abordagem principalmente qualitativa, baseou-se em fontes secundárias e entrevistas semiestruturadas. O caso analisado considerou indicadores, arranjos loco-regionais e atores-chave da Região Trinacional. A análise, orientada pelo modelo de Dependência dos Recursos Cooperação Institucional “do inglês Resource Dependence Institutional Cooperation (RDIC)”, sobre cooperação pública em saúde, utilizou o software MaxQDA Pro e seguiu a técnica de análise de conteúdo temática.
Sobre a urgência de implementar uma governança trinacional estável, financiada e com estrutura sanitária compartilhada, Virginia destacou que, apesar dos avanços observados em experiências locais, ainda prevalece uma lógica pragmática e reativa na cooperação em saúde nas fronteiras. “Essa dinâmica evidencia a centralidade da cooperação local como caminho para transformar ações descontinuadas em políticas públicas sustentáveis, fundamentais para o enfrentamento dos desafios relacionados à atenção às populações transfronteiriças e ao fortalecimento das estratégias de controle e vigilância de doenças nessas regiões”.
O trabalho foi desenvolvido no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Saúde Pública da ENSP/Fiocruz, que integra o consórcio para oferta do Programa VigiFronteiras-Brasil/Fiocruz, sob a orientação da professora dra. Cristiani Vieira Machado, e coorientação da professora dra. Mariana de Vercersi Alburquerque, ambas da ENSP/Fiocruz.
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